Preâmbulo

A presente Política de Venda e Reembolso, doravante denominada "Política", tem por finalidade disciplinar, de forma clara, objetiva e juridicamente fundamentada, as condições de comercialização de livros físicos e digitais pela CASA VERTIGEM EDITORA, doravante designada "CASA VERTIGEM" ou "Editora", bem como os procedimentos aplicáveis a trocas, devoluções e reembolsos, distinguindo-se expressamente as regras conforme o formato do produto adquirido, físico ou digital, e conforme o canal de venda utilizado pelo Cliente, seja este a Plataforma própria da Editora, disponível em www.casavertigem.com.br, seja canais de comercialização de terceiros, tais como livrarias parceiras, marketplaces e plataformas de distribuição de livros digitais.

Este documento complementa os Termos de Uso da CASA VERTIGEM, em especial as Seções VII, VIII e IX daquele instrumento, que tratam, respectivamente, de compras e pagamento, entrega de produtos e direito de arrependimento, e deve ser interpretado em conjunto com tais disposições. A presente Política fundamenta-se na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico, e na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), no que se refere às regras gerais de contratos de compra e venda.

Seção I — Definições

Cláusula 1ª. Para os fins desta Política, além das definições constantes dos demais documentos institucionais da CASA VERTIGEM, adotam-se os seguintes conceitos:

Parágrafo primeiro. "Venda direta" é a comercialização de produtos realizada diretamente através da Plataforma própria da CASA VERTIGEM, no endereço eletrônico www.casavertigem.com.br, com processamento de pagamento, emissão de nota fiscal e, quando aplicável, logística de entrega sob responsabilidade direta da Editora.

Parágrafo segundo. "Canal de terceiros" ou "canal parceiro" é qualquer plataforma, loja virtual, livraria física ou digital, marketplace ou aplicativo de distribuição que comercialize produtos da CASA VERTIGEM sem que a transação seja processada diretamente pela Plataforma própria da Editora, incluindo, exemplificativamente, lojas de livros digitais como Kindle Store, Google Play Livros, Apple Books e Kobo, bem como livrarias físicas e virtuais que revendam exemplares impressos do catálogo da CASA VERTIGEM.

Parágrafo terceiro. "Livro físico" é o produto editorial comercializado em suporte impresso, entregue ao Cliente mediante transporte físico até o endereço por ele indicado.

Parágrafo quarto. "Livro digital" ou "e-book" é o produto editorial comercializado em formato eletrônico, cuja entrega se dá mediante disponibilização imediata de arquivo para download ou acesso via aplicativo ou plataforma de leitura, sem qualquer suporte físico associado.

Parágrafo quinto. "Reembolso" é a restituição, integral ou parcial, dos valores pagos pelo Cliente em determinada transação, seja em decorrência do exercício do direito de arrependimento, seja em razão de vício do produto ou de outra hipótese legal ou contratualmente prevista.

Seção II — Modalidades de comercialização do catálogo

Cláusula 2ª. A CASA VERTIGEM comercializa seu catálogo de obras por meio de duas modalidades principais e distintas, cuja identificação precisa pelo Cliente é essencial para a correta aplicação das regras de reembolso previstas nesta Política.

Parágrafo primeiro. Na modalidade de venda direta, o Cliente adquire o produto, físico ou digital, diretamente através da Plataforma própria da CASA VERTIGEM, hipótese em que a relação de consumo se estabelece diretamente entre o Cliente e a Editora, sendo esta a responsável direta por todas as etapas da transação, incluindo processamento de pagamento, emissão de documento fiscal, e, no caso de produtos físicos, o processo logístico de entrega.

Parágrafo segundo. Na modalidade de venda por canal de terceiros, o Cliente adquire o produto através de plataforma, aplicativo ou estabelecimento comercial diverso da Plataforma própria da CASA VERTIGEM, hipótese em que a relação de consumo primária se estabelece entre o Cliente e o respectivo canal de terceiros, o qual figura como fornecedor direto perante o consumidor para todos os fins de responsabilidade contratual imediata relativa àquela transação específica, sem prejuízo da responsabilidade solidária que a CASA VERTIGEM possa eventualmente ostentar como fabricante do produto intelectual, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere estritamente a vícios de conteúdo da obra em si, e não a questões operacionais da própria transação comercial realizada no canal de terceiros.

Parágrafo terceiro. É de responsabilidade do Cliente identificar corretamente, no momento de eventual solicitação de reembolso, troca ou devolução, em qual das duas modalidades sua compra foi realizada, uma vez que os procedimentos aplicáveis a cada uma delas são substancialmente distintos, conforme detalhado nas seções seguintes desta Política.

Seção III — Reembolso de livros digitais adquiridos em canais de terceiros

Cláusula 3ª. Quando o livro digital tiver sido adquirido pelo Cliente através de canal de terceiros, tal como lojas de aplicativos de leitura, plataformas de distribuição digital ou qualquer outro intermediário diverso da Plataforma própria da CASA VERTIGEM, o processo de reembolso deverá ser conduzido exclusivamente junto ao respectivo canal onde a compra foi originalmente realizada, não havendo participação direta, intervenção ou responsabilidade operacional da CASA VERTIGEM sobre tal processo.

Parágrafo primeiro. Isso decorre do fato de que, nessas hipóteses, a relação contratual de compra e venda se estabelece diretamente entre o Cliente e o canal de terceiros, sendo este o responsável pelo processamento do pagamento, pela política comercial de reembolso aplicável, pelos prazos praticados e pelos requisitos operacionais exigidos para o exercício de tal direito, elementos estes definidos exclusivamente pelas diretrizes próprias de cada plataforma, sobre as quais a CASA VERTIGEM não exerce qualquer ingerência ou controle.

Parágrafo segundo. A CASA VERTIGEM orienta os Clientes que tenham adquirido livros digitais de seu catálogo através de canais de terceiros a consultar, previamente à realização da compra e sempre que necessitarem solicitar reembolso, as políticas específicas de devolução e cancelamento de compra praticadas por aquele canal em particular, disponíveis nos respectivos termos de uso e centrais de ajuda de cada plataforma.

Parágrafo terceiro. Não obstante a ausência de participação direta da CASA VERTIGEM no processo de reembolso operacional realizado por canais de terceiros, a Editora permanece disponível para prestar esclarecimentos ao Cliente sobre o conteúdo da obra adquirida e para auxiliar, dentro de suas possibilidades e na qualidade de responsável pelo conteúdo intelectual do produto, em situações que envolvam vício de conteúdo da obra propriamente dita, tal como arquivo corrompido de origem editorial ou erro de conteúdo atribuível à própria Editora, hipóteses em que o Cliente poderá contatar a CASA VERTIGEM adicionalmente ao canal de compra, sem prejuízo de que o reembolso financeiro em si seja processado pelo canal onde a transação ocorreu.

Seção IV — Reembolso de livros digitais adquiridos diretamente no site da Casa Vertigem

Cláusula 4ª. Para livros digitais adquiridos diretamente através da Plataforma própria da CASA VERTIGEM, a Editora adota a política de que o reembolso não se aplica, em razão da natureza irretornável do produto digital, cuja entrega ao Cliente ocorre de forma imediata, mediante disponibilização de arquivo para download ou de acesso via área de leitura, circunstância que torna impossível, sob o ponto de vista prático e jurídico, o retorno do produto à condição anterior à compra, uma vez que o conteúdo já foi integralmente transferido, copiado e disponibilizado ao Cliente no exato momento da confirmação do pagamento.

Parágrafo primeiro. Esta política encontra fundamento na exceção ao direito de arrependimento aplicável a conteúdos digitais entregues de forma imediata, reconhecida pela doutrina e pela prática consumerista brasileira por analogia ao tratamento conferido a bens digitais em legislações consumeristas internacionais, e amparada pelo entendimento de que, uma vez consumado o download ou o acesso integral ao conteúdo digital pelo Cliente, resta esgotada e cumprida a prestação contratual da CASA VERTIGEM, tornando-se materialmente impossível o desfazimento do negócio nos mesmos termos aplicáveis a produtos físicos, cuja simples devolução física do exemplar permite a reversão da transação.

Parágrafo segundo. Em observância ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, a CASA VERTIGEM informa ao Cliente, de forma clara, destacada e prévia à finalização de toda compra de livro digital em sua Plataforma, que o ato de confirmar o pedido e realizar o download ou acesso ao conteúdo digital implica a aceitação expressa e informada de que o prazo de arrependimento de sete dias corridos previsto no referido dispositivo legal restará superado pelo cumprimento imediato e integral da prestação, nos termos em que a legislação consumerista admite a mitigação desse direito para bens de natureza digital entregues de forma instantânea, mediante consentimento específico do consumidor.

Parágrafo terceiro. A política de não aplicação de reembolso prevista nesta cláusula refere-se exclusivamente à hipótese de arrependimento imotivado do Cliente após o recebimento pleno e regular do arquivo digital adquirido, não afastando, em nenhuma hipótese, o direito do Cliente à substituição do produto ou à restituição dos valores pagos nas situações em que se constate vício de qualidade no arquivo entregue, tais como corrupção do arquivo que impeça sua leitura, entrega de conteúdo diverso do efetivamente adquirido, ou falha técnica da Plataforma que impossibilite o acesso ao produto contratado, hipóteses estas regidas pelos artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor, que asseguram a garantia legal contra vícios do produto independentemente da natureza física ou digital deste.

Parágrafo quarto. Constatada qualquer das hipóteses de vício mencionadas no parágrafo anterior, o Cliente deverá comunicar o ocorrido à CASA VERTIGEM através dos canais oficiais de atendimento, descrevendo com precisão o problema identificado, cabendo à Editora, em prazo razoável, disponibilizar novamente o arquivo em condições adequadas, ou, na impossibilidade de correção do vício, restituir integralmente o valor pago pelo Cliente, em estrita observância ao regime de garantia legal previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo quinto. A CASA VERTIGEM recomenda que o Cliente, antes de finalizar a compra de qualquer livro digital em sua Plataforma, verifique atentamente as informações descritivas do produto, incluindo sinopse, formato de arquivo disponibilizado e compatibilidade com seus dispositivos de leitura, de modo a reduzir a probabilidade de arrependimento posterior à aquisição, tendo em vista a natureza definitiva da transação nos termos desta cláusula.

Seção V — Trocas e devoluções de livros físicos adquiridos no site da Casa Vertigem

Cláusula 5ª. Para livros físicos adquiridos diretamente através da Plataforma própria da CASA VERTIGEM, todo o processo de troca, devolução ou reembolso deverá ser conduzido através da página de contato disponibilizada no site da Editora, canal oficial e exclusivo para o processamento de tais solicitações relativas a compras realizadas diretamente com a CASA VERTIGEM.

Parágrafo primeiro. Aplicam-se a tais solicitações as disposições já estabelecidas na Seção IX dos Termos de Uso da CASA VERTIGEM, assegurando-se ao Cliente o direito de arrependimento no prazo de sete dias corridos contados do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, bem como o direito à substituição do produto ou restituição integral dos valores pagos em caso de vício de qualidade ou quantidade constatado, nos termos dos artigos 18 a 25 do mesmo diploma legal.

Parágrafo segundo. O Cliente deverá, ao utilizar a página de contato do site para formalizar sua solicitação, informar o número do pedido, a descrição do produto objeto da solicitação e o motivo da troca, devolução ou pedido de reembolso, sendo tais informações essenciais para o correto e célere processamento da demanda pela equipe de atendimento da CASA VERTIGEM.

Parágrafo terceiro. Confirmada a elegibilidade da solicitação, a CASA VERTIGEM fornecerá ao Cliente as instruções específicas para a devolução física do exemplar, incluindo, quando aplicável, código de postagem sem custo ao consumidor, nos termos do parágrafo único do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, processando-se o reembolso dos valores pagos, incluindo eventuais custos de frete, em prazo razoável a contar do recebimento e da conferência do produto devolvido.

Parágrafo quarto. Aplicam-se, subsidiariamente, todas as demais disposições relativas a entrega, avarias e prazos previstas na Seção VIII dos Termos de Uso da CASA VERTIGEM, no que forem compatíveis com o processo de devolução tratado nesta cláusula.

Seção VI — Trocas e devoluções de livros físicos adquiridos em canais de terceiros

Cláusula 6ª. Quando o livro físico tiver sido adquirido pelo Cliente através de canal de terceiros, tal como livraria física, livraria virtual parceira ou marketplace diverso da Plataforma própria da CASA VERTIGEM, o pedido de troca, devolução ou reembolso deverá ser formalizado diretamente junto ao estabelecimento ou plataforma onde a compra foi originalmente realizada, não sendo tal processo conduzido pela página de contato da CASA VERTIGEM, tampouco por qualquer outro canal direto da Editora.

Parágrafo primeiro. Tal orientação decorre do mesmo fundamento já exposto na Cláusula 3ª desta Política quanto a livros digitais adquiridos em canais de terceiros, qual seja, o de que a relação de consumo primária relativa àquela transação específica se estabelece entre o Cliente e o canal onde a compra foi efetivamente processada, sendo este o responsável direto pelas obrigações operacionais de troca, devolução e reembolso decorrentes daquela venda em particular, nos termos de sua própria política comercial e dos prazos por ele praticados.

Parágrafo segundo. Sem prejuízo da orientação prevista no caput desta cláusula, a CASA VERTIGEM permanece disponível para prestar esclarecimentos ao Cliente sobre eventual vício de conteúdo ou de produção editorial atribuível diretamente à Editora, tal como erro de impressão sistemático em determinada tiragem, problema de encadernação recorrente ou falha editorial de conteúdo, hipóteses em que a CASA VERTIGEM, na qualidade de responsável pela concepção e produção intelectual da obra, poderá atuar em cooperação com o canal de terceiros para a solução do problema identificado, sem que isso substitua ou dispense o Cliente de formalizar sua solicitação primária de troca ou reembolso diretamente junto ao canal onde a compra foi realizada.

Seção VII — Responsabilidade da Casa Vertigem quanto a canais de terceiros

Cláusula 7ª. A CASA VERTIGEM não se responsabiliza por falhas operacionais, atrasos, políticas comerciais específicas, prazos de reembolso ou quaisquer outras condições praticadas por canais de terceiros na comercialização de seu catálogo, uma vez que tais aspectos escapam ao controle direto da Editora e são regidos pelas próprias políticas contratuais de cada plataforma parceira, aplicando-se a tais canais, primariamente, a responsabilidade que lhes é própria como fornecedores diretos daquela transação específica, nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo único. A CASA VERTIGEM permanece responsável, em qualquer hipótese e independentemente do canal de venda utilizado, pela qualidade intelectual e editorial do conteúdo da obra comercializada, respondendo solidariamente, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, por vícios de conteúdo atribuíveis à própria concepção e produção da obra, tais como erros editoriais de revisão, falhas de diagramação de origem ou problemas no arquivo digital fornecido pela própria Editora ao canal de distribuição, distinguindo-se tal responsabilidade daquela relativa exclusivamente aos aspectos operacionais e comerciais da transação de compra e venda realizada por cada canal de terceiros.

Seção VIII — Condições gerais de venda

Cláusula 8ª. Aplicam-se, no que se refere a preços, formas de pagamento e condições gerais de comercialização direta na Plataforma da CASA VERTIGEM, as disposições já detalhadas na Seção VII dos Termos de Uso da Editora, cabendo a esta Política de Venda e Reembolso disciplinar especificamente os aspectos de troca, devolução e reembolso não abordados de forma exaustiva naquele instrumento.

Parágrafo único. Toda transação realizada diretamente na Plataforma da CASA VERTIGEM é acompanhada de emissão de documento fiscal correspondente, o qual deverá ser apresentado, sempre que solicitado, para viabilizar o processamento de solicitações de troca, devolução ou reembolso relativas àquela compra específica.

Seção IX — Cancelamento de pedido antes do envio ou da entrega digital

Cláusula 9ª. O Cliente que desejar cancelar pedido de livro físico realizado diretamente na Plataforma da CASA VERTIGEM antes do envio do produto para transporte poderá fazê-lo através da página de contato do site, hipótese em que o reembolso integral do valor pago será processado sem necessidade de aguardar a logística de devolução física, por não ter havido ainda a expedição do produto.

Parágrafo único. No caso de livros digitais, considerando a entrega imediata característica desse formato, detalhada na Cláusula 4ª desta Política, a hipótese de cancelamento anterior à entrega restringe-se, na prática, ao curto intervalo entre a confirmação do pagamento e a efetiva disponibilização do arquivo ao Cliente, período durante o qual eventual falha de processamento poderá ser prontamente resolvida pela CASA VERTIGEM mediante contato do Cliente mesmo antes da consumação da entrega digital.

Seção X — Legislação aplicável e foro

Cláusula 10ª. Esta Política de Venda e Reembolso é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, aplicando-se primordialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico, sem prejuízo da aplicação subsidiária do Código Civil e das demais disposições já estabelecidas nos Termos de Uso da CASA VERTIGEM.

Parágrafo único. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta Política, relativas a compras realizadas diretamente na Plataforma da CASA VERTIGEM, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, ressalvando-se que controvérsias relativas a compras realizadas em canais de terceiros deverão observar as regras de foro e jurisdição estabelecidas pelas próprias políticas contratuais daquele respectivo canal.

Seção XI — Canais de atendimento

Cláusula 11ª. Para solicitações de troca, devolução ou reembolso relativas a compras realizadas diretamente na Plataforma da CASA VERTIGEM, o Cliente deverá utilizar exclusivamente a página de contato disponível no site oficial da Editora, canal designado para o processamento de tais demandas.

Parágrafo primeiro. Para dúvidas de natureza jurídica ou contratual relacionadas a esta Política, o Cliente poderá adicionalmente utilizar o canal jurídico institucional da CASA VERTIGEM, disponível em juridico@casavertigem.com.br.

Parágrafo segundo. Para solicitações relativas a compras realizadas em canais de terceiros, o Cliente deverá dirigir-se exclusivamente aos canais de atendimento próprios daquela respectiva plataforma ou estabelecimento, não sendo tais demandas processadas pela CASA VERTIGEM, conforme já estabelecido nas Seções III e VI desta Política.

Disposição final

Esta Política de Venda e Reembolso reflete o compromisso da CASA VERTIGEM com a clareza quanto às responsabilidades específicas de cada canal de comercialização de seu catálogo, com a transparência absoluta quanto às particularidades da natureza irretornável dos produtos digitais adquiridos diretamente em sua Plataforma, e com a garantia irrestrita, em qualquer circunstância, dos direitos legais assegurados ao consumidor pela legislação brasileira vigente na data de sua publicação.

Casa Vertigem Editora — www.casavertigem.com.br