Preâmbulo

A presente Política de Cookies, doravante denominada "Política", tem por finalidade informar de forma clara, objetiva e transparente quais tecnologias de rastreamento são utilizadas pela CASA VERTIGEM EDITORA, doravante designada "CASA VERTIGEM", "Editora" ou "Controladora", durante a navegação de Usuários, Clientes e Autores pela plataforma disponibilizada no endereço eletrônico www.casavertigem.com.br, doravante denominada "Plataforma", bem como as finalidades de tal utilização, os mecanismos disponíveis para gerenciamento das preferências do Usuário e os fundamentos legais que amparam esta prática.

Este documento constitui parte integrante e complementar dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da CASA VERTIGEM, aplicando-se de forma específica à matéria de cookies e tecnologias similares de rastreamento, e foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que se refere ao dever de informação clara, precisa e ostensiva ao consumidor a respeito das práticas adotadas pelo fornecedor.

A CASA VERTIGEM recomenda a leitura integral e atenta desta Política antes de utilizar a Plataforma, de modo que o Usuário compreenda de forma plena o funcionamento das tecnologias de rastreamento aqui descritas e possa exercer, de maneira informada, as escolhas que lhe são asseguradas por lei quanto ao consentimento para tratamento de seus dados de navegação.

Seção I — Definições

Cláusula 1ª. Para os fins desta Política, além das definições constantes dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da CASA VERTIGEM, adotam-se os seguintes conceitos:

Parágrafo primeiro. "Cookie" é um pequeno arquivo de texto, composto por letras e números, armazenado no navegador ou no dispositivo do Usuário quando este acessa um website, com a finalidade de permitir que a Plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, armazene preferências de navegação e colete informações sobre o comportamento de uso.

Parágrafo segundo. "Cookies de sessão" são aqueles que permanecem armazenados apenas durante a sessão de navegação ativa do Usuário, sendo automaticamente eliminados ao final da sessão, quando o navegador é encerrado.

Parágrafo terceiro. "Cookies persistentes" são aqueles que permanecem armazenados no dispositivo do Usuário por período determinado, mesmo após o encerramento do navegador, até que expirem ou sejam manualmente eliminados pelo Usuário.

Parágrafo quarto. "Cookies próprios" ou "first-party cookies" são aqueles definidos e geridos diretamente pela CASA VERTIGEM, no domínio www.casavertigem.com.br.

Parágrafo quinto. "Cookies de terceiros" ou "third-party cookies" são aqueles definidos por domínios distintos daquele operado pela CASA VERTIGEM, geralmente vinculados a parceiros de tecnologia, publicidade e análise de dados contratados pela Editora.

Parágrafo sexto. "Tecnologias similares" abrangem, além dos cookies propriamente ditos, outras ferramentas de rastreamento com finalidade equivalente, tais como pixels de rastreamento, local storage, web beacons, tags de marcação e identificadores de dispositivo móvel, às quais se aplicam, no que couber, as mesmas disposições relativas a cookies previstas nesta Política.

Seção II — O que são cookies e como funcionam

Cláusula 2ª. Cookies são amplamente utilizados em praticamente todos os websites da internet contemporânea, cumprindo funções que variam desde a manutenção do funcionamento básico das páginas até a personalização avançada de conteúdo e publicidade, sendo tecnicamente inofensivos à segurança do dispositivo do Usuário, uma vez que não são capazes de executar código malicioso, transmitir vírus ou acessar diretamente outros arquivos armazenados no equipamento.

Parágrafo primeiro. Ao acessar a Plataforma, o navegador do Usuário recebe do servidor da CASA VERTIGEM ou de seus parceiros tecnológicos instruções para armazenar determinados cookies, os quais serão posteriormente lidos pelo mesmo servidor em visitas subsequentes, permitindo o reconhecimento do dispositivo e a manutenção de determinadas informações, tais como itens adicionados ao carrinho de compras, preferências de idioma e status de autenticação.

Parágrafo segundo. A utilização de cookies pela CASA VERTIGEM está em conformidade com o dever de transparência estabelecido no artigo 6º, inciso VI, da LGPD, e com o princípio da informação clara e adequada previsto no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, sendo esta Política o instrumento primário de cumprimento de tal dever informativo.

Seção III — Categorias de cookies utilizados pela Casa Vertigem

Cláusula 3ª. A CASA VERTIGEM classifica os cookies utilizados em sua Plataforma em quatro categorias distintas, cada qual submetida a regime jurídico próprio quanto à exigência ou não de consentimento prévio do Usuário, conforme detalhado nos parágrafos seguintes.

Parágrafo primeiro — Cookies estritamente necessários. São aqueles indispensáveis ao funcionamento básico da Plataforma, sem os quais determinadas funcionalidades essenciais, como a manutenção do carrinho de compras, o processo de finalização de pedidos, a autenticação de conta e a proteção contra fraudes, não poderiam operar adequadamente. Tais cookies não requerem consentimento prévio do Usuário, por se fundamentarem na necessidade de execução do contrato e no legítimo interesse do controlador, nos termos do artigo 7º, incisos V e IX, da LGPD, e não podem ser desativados através do painel de preferências disponibilizado na Plataforma, embora o Usuário possa bloqueá-los diretamente nas configurações de seu navegador, hipótese em que determinadas funcionalidades poderão deixar de operar corretamente.

Parágrafo segundo — Cookies de funcionalidade. São aqueles que permitem à Plataforma memorizar escolhas realizadas pelo Usuário, tais como idioma preferido, região de entrega e produtos visualizados recentemente, com o objetivo de proporcionar experiência de navegação mais personalizada e conveniente. Tais cookies fundamentam-se no legítimo interesse da CASA VERTIGEM e podem ser desativados pelo Usuário, sem prejuízo relevante ao funcionamento essencial da Plataforma, ainda que com alguma perda de conveniência na experiência de uso.

Parágrafo terceiro — Cookies de desempenho e análise estatística. São aqueles utilizados para compreender, de forma agregada e sempre que possível anonimizada, como os Usuários interagem com a Plataforma, incluindo páginas mais visitadas, tempo médio de permanência, taxas de conversão e origem do tráfego, com o objetivo de aprimorar continuamente a experiência oferecida. Tais cookies dependem, em regra, do consentimento do Usuário, manifestado através do painel de gerenciamento de cookies, ressalvadas as hipóteses em que o tratamento seja realizado de forma efetivamente anonimizada, o que afastaria a incidência da LGPD nos termos de seu artigo 12.

Parágrafo quarto — Cookies de marketing e publicidade. São aqueles utilizados para rastrear o comportamento de navegação do Usuário através de diferentes websites, com a finalidade de construir perfis de interesse e exibir publicidade personalizada, seja na própria Plataforma, seja em redes sociais e outros websites parceiros de plataformas de publicidade programática. Tais cookies são, em regra, cookies de terceiros e dependem sempre do consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do Usuário, nos termos dos artigos 7º, inciso I, e 8º da LGPD, podendo ser desativados a qualquer momento sem qualquer prejuízo ao funcionamento essencial da Plataforma.

Seção IV — Finalidades específicas da utilização de cookies

Cláusula 4ª. A CASA VERTIGEM utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades específicas: viabilizar o processo de compra, incluindo a manutenção de itens no carrinho e a finalização segura de pedidos; manter o Usuário autenticado em sua conta durante a navegação, evitando a necessidade de novo login a cada página acessada; recomendar produtos e conteúdos editoriais relacionados aos interesses de leitura demonstrados pelo Usuário; mensurar a eficácia de campanhas de divulgação de lançamentos literários e editais de submissão de originais; identificar e prevenir tentativas de fraude ou acesso não autorizado à Plataforma; e compreender, de forma agregada, o desempenho geral do website, com vistas ao seu aprimoramento contínuo.

Parágrafo único. Nenhuma das finalidades descritas nesta cláusula envolve a tomada de decisão automatizada capaz de produzir efeitos jurídicos relevantes ou impactos significativos sobre o Usuário, tais como a recusa unilateral de acesso a serviços com base exclusivamente em perfilamento algorítmico, sendo eventual perfilamento realizado pela CASA VERTIGEM destinado unicamente a fins de personalização de conteúdo e publicidade, sempre passível de contestação pelo titular nos termos do artigo 20 da Lei nº 13.709/2018.

Seção V — Base legal para o tratamento de dados por meio de cookies

Cláusula 5ª. O tratamento de dados pessoais realizado por meio de cookies pela CASA VERTIGEM fundamenta-se, conforme a categoria de cookie em questão, em diferentes hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, sendo a execução de contrato e o legítimo interesse do controlador os fundamentos aplicáveis aos cookies estritamente necessários e de funcionalidade, e o consentimento específico, livre, informado e inequívoco do titular o fundamento exigido para os cookies de desempenho analítico não anonimizado e de marketing e publicidade.

Parágrafo primeiro. O consentimento do Usuário para cookies não essenciais é obtido por meio de banner específico exibido no primeiro acesso à Plataforma, o qual permite ao Usuário aceitar todos os cookies, rejeitar os cookies não essenciais ou personalizar suas preferências categoria a categoria, em atendimento ao requisito de consentimento granular recomendado pelas melhores práticas de proteção de dados e pela orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Parágrafo segundo. O consentimento manifestado pelo Usuário poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada, nos termos do artigo 8º, parágrafo quinto, da LGPD, mediante acesso ao painel de gerenciamento de cookies disponível na Plataforma ou através das configurações do próprio navegador, produzindo efeitos imediatos sobre os cookies futuramente instalados, sem prejuízo da validade do tratamento realizado anteriormente à revogação.

Seção VI — Cookies de terceiros e ferramentas parceiras

Cláusula 6ª. A CASA VERTIGEM poderá utilizar ferramentas de terceiros para viabilizar determinadas funcionalidades de sua Plataforma, tais como serviços de análise de audiência, plataformas de veiculação de publicidade digital e ferramentas de atendimento ao Usuário via chat, as quais poderão instalar seus próprios cookies no dispositivo do Usuário, sujeitos às políticas de privacidade específicas de cada um desses terceiros.

Parágrafo primeiro. A CASA VERTIGEM não possui controle integral sobre as práticas de tratamento de dados adotadas por tais terceiros, razão pela qual recomenda ao Usuário a leitura das respectivas políticas de privacidade, disponibilizadas diretamente pelos provedores das ferramentas em questão, sem prejuízo do compromisso da Editora de somente contratar parceiros que demonstrem adequação à legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

Parágrafo segundo. Sempre que tecnicamente viável, a CASA VERTIGEM buscará celebrar com seus parceiros tecnológicos cláusulas contratuais específicas que assegurem o tratamento adequado dos dados pessoais coletados por meio de cookies de terceiros, em conformidade com o artigo 39 e seguintes da Lei nº 13.709/2018, que disciplinam as obrigações do operador frente ao controlador.

Parágrafo terceiro. Determinados cookies de terceiros poderão implicar transferência internacional de dados, quando o provedor da ferramenta mantiver servidores localizados fora do território brasileiro, hipótese em que se aplicam as salvaguardas previstas na Seção VI da Política de Privacidade da CASA VERTIGEM, elaborada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD.

Seção VII — Gerenciamento de preferências de cookies na plataforma

Cláusula 7ª. A CASA VERTIGEM disponibiliza, em sua Plataforma, painel próprio de gerenciamento de cookies, acessível a qualquer momento através de link disponibilizado no rodapé do website, por meio do qual o Usuário pode visualizar as categorias de cookies utilizadas, consultar informações detalhadas sobre cada um deles, incluindo finalidade, prazo de armazenamento e se são próprios ou de terceiros, e ajustar suas preferências de consentimento de forma individualizada por categoria.

Parágrafo único. As preferências manifestadas pelo Usuário através do painel de gerenciamento são armazenadas por meio de cookie próprio, com validade determinada, ao final da qual o Usuário será novamente consultado sobre suas preferências, em observância ao caráter não permanente e revisável do consentimento previsto na legislação de proteção de dados.

Seção VIII — Gerenciamento de cookies diretamente no navegador

Cláusula 8ª. Independentemente das ferramentas de gerenciamento disponibilizadas pela própria CASA VERTIGEM, o Usuário possui a prerrogativa de controlar, restringir ou eliminar cookies diretamente através das configurações de seu navegador de internet, sendo tal funcionalidade oferecida, com pequenas variações de nomenclatura e localização, pela generalidade dos navegadores disponíveis no mercado, tais como Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari e Opera.

Parágrafo primeiro. O bloqueio integral de cookies no navegador poderá comprometer significativamente o funcionamento da Plataforma, impedindo, por exemplo, a manutenção de itens no carrinho de compras ou a permanência do Usuário autenticado em sua conta, razão pela qual a CASA VERTIGEM recomenda que o bloqueio seja aplicado de forma seletiva, preferencialmente através do painel próprio de gerenciamento de cookies disponibilizado na Plataforma, e não de forma indiscriminada nas configurações gerais do navegador.

Parágrafo segundo. A CASA VERTIGEM não se responsabiliza por eventuais limitações de funcionalidade da Plataforma decorrentes de configurações de bloqueio de cookies realizadas pelo próprio Usuário diretamente em seu navegador, tratando-se de escolha exclusiva do titular no exercício de sua autonomia informacional, assegurada pelo artigo 2º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018.

Seção IX — Prazo de armazenamento dos cookies

Cláusula 9ª. Cada cookie utilizado pela CASA VERTIGEM possui prazo de validade específico, determinado em função de sua finalidade, sendo os cookies de sessão eliminados automaticamente ao término da navegação e os cookies persistentes armazenados por prazos que variam, em regra, entre trinta dias e vinte e quatro meses, a depender da categoria e da necessidade técnica ou comercial que os justifica, informação detalhada disponível no painel de gerenciamento de cookies da Plataforma.

Parágrafo único. Em nenhuma hipótese os cookies utilizados pela CASA VERTIGEM serão mantidos por prazo superior ao estritamente necessário ao cumprimento de suas respectivas finalidades, em observância ao princípio da necessidade previsto no artigo 6º, inciso III, da Lei nº 13.709/2018.

Seção X — Relação entre esta política e a política de privacidade

Cláusula 10ª. Esta Política de Cookies deve ser interpretada em conjunto com a Política de Privacidade da CASA VERTIGEM, documento que disciplina de forma ampla e geral o tratamento de dados pessoais realizado pela Editora, sendo esta Política específica quanto às tecnologias de rastreamento utilizadas durante a navegação, prevalecendo, em caso de conflito interpretativo pontual sobre a matéria de cookies, as disposições aqui contidas, sem prejuízo da aplicação subsidiária das regras gerais previstas na Política de Privacidade.

Parágrafo único. Os direitos dos titulares previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 e detalhados na Seção VIII da Política de Privacidade da CASA VERTIGEM aplicam-se integralmente aos dados pessoais tratados por meio de cookies, podendo o Usuário exercê-los através dos mesmos canais de contato ali indicados.

Seção XI — Alterações desta política de cookies

Cláusula 11ª. A CASA VERTIGEM poderá alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo, com o objetivo de refletir mudanças nas tecnologias utilizadas, na legislação aplicável ou em suas práticas comerciais, comprometendo-se a divulgar de forma clara e destacada a versão atualizada, indicando expressamente a data de sua última modificação.

Parágrafo único. Alterações que impliquem a introdução de novas categorias de cookies não previamente informadas ao Usuário, especialmente aquelas dependentes de consentimento, serão acompanhadas de nova solicitação de consentimento através do painel de gerenciamento de cookies, não se aplicando o consentimento anteriormente manifestado a categorias de tratamento substancialmente diversas.

Seção XII — Legislação aplicável e foro

Cláusula 12ª. Esta Política de Cookies é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 13.709/2018, da Lei nº 12.965/2014, do Decreto nº 8.771/2016 e do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes à matéria aqui tratada.

Parágrafo único. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta Política, quando caracterizada relação de consumo, nos termos do artigo 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990, sem prejuízo da prerrogativa do titular de buscar a tutela de seus direitos junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Seção XIII — Canais de contato

Cláusula 13ª. Para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política de Cookies ou para exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais realizado por meio de tecnologias de rastreamento, o Usuário poderá entrar em contato com a CASA VERTIGEM através do canal específico de privacidade, disponível no endereço eletrônico privacidade@casavertigem.com.br, mantido sob supervisão do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais designado pela Editora, nos termos do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018.

Parágrafo único. Questões de natureza estritamente jurídica ou contratual, distintas da matéria de proteção de dados e cookies, deverão ser direcionadas ao canal jurídico institucional da CASA VERTIGEM, mantido separadamente para assegurar atendimento especializado a cada tipo de demanda.

Disposição final

Esta Política de Cookies reflete o compromisso da CASA VERTIGEM com a transparência quanto às tecnologias de rastreamento empregadas em sua Plataforma, buscando conciliar a experiência de navegação personalizada e eficiente que se pretende oferecer aos Usuários com o respeito irrestrito à autonomia informacional e aos direitos de proteção de dados pessoais assegurados pela legislação brasileira vigente na data de sua publicação.

Casa Vertigem Editora — www.casavertigem.com.br